A Constituição Federal e a condenação criminal dos Congressistas

Sinopse

A discussão sobre a suspensão automática do mandado dos congressistas surgiu precipuamente com os diversos ilícitos cometidos pelos próprios congressistas nos últimos anos, sendo que a matéria em estudo ganhou uma maior atenção com o julgamento da Ação Penal n. 470, pelo Supremo Tribunal Federal.

Vale suscitar que, a Carta Outubrina de 1988, versa de forma particular sobre o mote, mas algumas distorções sobre o objeto de pesquisa foram explanadas nos últimos anos, que diante de toda a celeuma instituída sobre o mote o principal escopo do livro é expor a sociedade e aos operadores do direito qual o real entendimento que deve ser aplicado na situação em tela.

O livro tem início no primeiro capítulo com uma abordagem sobre o alistamento eleitoral e suas garantias constitucionais, que consequentemente no segundo capítulo analisa a capacidade eleitoral ativa e passiva e no próximo capítulo explanamos sobre as condições de elegibilidade, inelegibilidades absolutas e inelegibilidades relativas.

Em um segundo momento será analisado a suspensão dos direitos políticos, bem como a suspensão dos direitos políticos, por meio de condenação criminal transitada em julgado e por fim, a suspensão de mandato dos congressistas através de condenação criminal transitada em julgado.

Categorias: Ciência Política, Direito, Constitucional, Direito Penal Palavras-chave: condenaÇÃo, constituiÇÃo, e, federal

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https://www.clubedeautores.com.br/book/205597--A_Constituicao_Federal_e_a_condenacao_criminal_dos_Congressistas?topic=direito#.WHVDqlJCgrA